Botelho oferece imóvel para substituir bloqueio de R$ 3,5 milhões em ação sobre fraudes no Detran

O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) pediu que bloqueio de R$ 3,5 milhões decretado em ação
por suposta improbidade administrativa seja substituído por imóvel. Caso tem ligação com a Operação
Bereré, que revelou em 2018 crimes cometidos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

Botelho afirma que medida cautelar deferida está lhe causando “imenso prejuízo”. Por isso, decidiu O Ministério Público, por sua vez, já se manifestou contra o pedido. Segundo o órgão de acusação, o valor de avaliação de liquidação forçada do imóvel ofertado em caução é de R$ 2,240 milhões, ou seja, diferente do informado pela parte e insuficiente para garantir futura execução.

A Operação Bereré desarticulou suposta organização responsável por cobrar propina em troca da
manutenção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do contrato de concessão e execução das
atividades de registros de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de
arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.

Na ocasião, para obter êxito, a empresa supostamente favorecida (FDL Serviços) se comprometeu a
repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais (por
meio da empresa Santos Treinamento). Estima-se que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propina.
Na ocasião do bloqueio, além de Botelho, também sofreram medidas semelhantes os deputados
estaduais Ondanir Bortolini (o Nininho – PSD) e Romoaldo Junior (MDB)

VIA OLHAR JURÍDICO

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